Em decisão monocrática publicada nesta segunda-feira (23), o juiz Rafael Alvarenga Pantoja, da Justiça Eleitoral do Pará, determinou a cassação dos mandatos da prefeita de Abaetetuba, Francineti Maria Rodrigues Carvalho (MDB), e de sua vice, Edileuza Viegas Muniz (PT), por abuso de poder econômico e político durante a campanha eleitoral de 2024.

A sentença decorre de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) movida pela coligação “A Mudança Começa Agora” e pelo então candidato Adamor Dias Bitencourt. O processo apontou que um evento realizado em 27 de agosto de 2024, com apresentação da banda Fruto Sensual e show da cantora Valéria Paiva, teve conotação eleitoral, apesar de ter sido apresentado como atividade cultural.

Durante a apresentação, realizada em um estacionamento público, foram distribuídos materiais de campanha, e a prefeita compareceu acompanhada de apoiadores uniformizados com camisetas, bandeiras e slogans eleitorais, o que, segundo o juiz, caracteriza showmício — prática vedada pela legislação eleitoral brasileira.

A contratação do show custou R$ 40 mil em recursos públicos, valor que, de acordo com o magistrado, afetou a paridade entre os candidatos. A vitória de Francineti nas urnas foi por uma margem de apenas 32 votos, fator considerado relevante para caracterizar o desequilíbrio na disputa.

“O uso de recursos públicos de forma desproporcional, sem transparência, para promover evento associado à imagem da prefeita reeleita configura nítido abuso de poder econômico”, afirmou o juiz. A decisão também cita a Resolução TSE nº 23.610/2019, que proíbe a realização de apresentações artísticas com fins eleitorais, mesmo sem pedido explícito de voto.

Além da cassação, a prefeita e sua vice foram declaradas inelegíveis por oito anos e multadas em 50 mil UFIR, valor máximo previsto na Lei nº 9.504/1997.

Outros dois investigados no processo — o diretor da Fundação Cultural de Abaetetuba, Fausto Júnior Moreira Fernandes, e o empresário Carlos Augusto da Silva Goes — foram absolvidos por falta de provas de participação direta nos atos ilícitos.

A decisão ainda cabe recurso ao Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE/PA), e a prefeita permanece no cargo enquanto o caso é analisado pela instância superior. A depender do desfecho, o município poderá ter novas eleições ou ver o segundo colocado empossado, conforme decisão judicial.

Em nota, Francineti Carvalho declarou que respeita, mas discorda da decisão, e afirmou que já estão sendo tomadas medidas jurídicas para reverter a sentença. “A prefeita reafirma sua plena confiança na Justiça e esclarece que, em razão do efeito suspensivo do recurso, permanece no exercício do mandato enquanto aguarda a decisão da instância superior”, diz o comunicado.